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Curso
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113.FORMAÇÃO GERAL INICIAL (Técnicos Responsáveis SCIE) (Despacho 11832/2021 e 686/2023 ANEPC)
Forma de organização predominante
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Formação a distância - E-learning (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- Comunicação e ética profissional.
- Regime Jurídico de SCIE (Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro e legislação/documentação técnica
- complementar — enquadramento).
- Regulamento Técnico de SCIE (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro).
- Normas e seus objetivos.
- Conceitos básicos de SCIE (fenomenologia da combustão, física e química).
- Causas e consequências do fogo.
- Combustão (produtos e classificação).
- Classes de fogo.
- Propagação de um incêndio.
- Noções de projeto de SCIE e interpretação de peças desenhadas.
- Fundamentos da extinção de incêndio: classes de incêndio, fases e evolução de um incêndio, princípios
- e métodos de extinção.
- Estabilidade de estruturas ao Fogo.
- Compartimentação de edifícios.
- Reação ao fogo de materiais.
- Noções gerais de proteção contra incêndio — equipamentos e sistemas de SCIE.
- Medidas de autoproteção — Noções gerais e estrutura do documento, em particular:
- Registos de segurança;
- Relatórios e termo de responsabilidade dos técnicos responsáveis;
- Procedimentos de exploração e de utilização das instalações técnicas, equipamentos e sistemas de SCIE;
- Procedimentos de conservação e de manutenção das instalações técnicas, dispositivos, equipamentos
- e sistemas de SCIE.
- Procedimentos de alteração e instalação de equipamentos e sistemas de SCIE, como se refletem nas
- Medidas de Autoproteção existentes (registo, relatórios, plantas de prevenção e de emergência e parte
- escrita).
- Avaliação de conhecimentos.
- Sessões Síncronas por Videoconferência por Zoom das 20h às 23h
Condições de acesso / Público-Alvo
Habilitações específicas
- Este curso habilita o técnico responsável pela comercialização, instalação ou manutenção dos equipamentos e sistemas e Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) pela ANEPC, na formação geral, no âmbito da Portaria nº 773/2009 (alterada pela Portaria nº 208/2020).
Precedências
- Todos os formandos deverão possuir pelo menos a escolaridade mínima obrigatória (à sua data de nascimento).
Objectivos Gerais:- Este curso tem como objetivo geral Dotar os profissionais de conhecimentos e formação adequada com vista ao reconhecimento como Técnico Responsável pela comercialização, instalação e manutenção de equipamentos de SCIE, de acordo com o Despacho n.º 11832/2021, que lhes permita o respectivo registo na ANEPC, de acordo com a Portaria nº773/2009 alterada e republicada pela Portaria n.º 208/2020, de 1 de Setembro.
Objectivos Específicos:- 1. Atuar em conformidade com os princípios de Comunicação e ética profissional.
- 2. Identificar a legislação de SCIE em vigor, de forma a garantir a segurança das instalações e pessoas nas instalações que executam;
- 3.Identificar a legislação e exigências do Regulamento Técnico de SCIE (Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro e legislação/documentação técnica
- complementar — enquadramento);
- 4. Identificar Conceitos básicos de SCIE (fenomenologia da combustão, física e química);
- 5. Identificar a obrigatoriedade e aplicabilidade das Medidas de autoproteção;
- 6. Elaborar Registos de segurança e Relatórios e termo de responsabilidade dos técnicos responsáveis; etc.
Certificação
- Avaliação teórica através de teste de avaliação (100%); Não ultrapassar o limite de faltas (10%). Os certificados são emitidos a partir do sistema SIGO, de acordo com o modelo publicado na Portaria n.º 474/2010. Formação autorizada pela ANEPC e realizada na área da Certificação 861 – Proteção de Pessoas e Bens.
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