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Curso
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124.FORMAÇÃO GERAL_Atualização (Técnicos Responsáveis SCIE) (Despacho 11832/2021 e 686/2023 ANEPC)
Forma de organização predominante
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Formação a distância - E-learning (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- Regime Jurídico de SCIE (Decreto -Lei n.º 220/2008 e legislação/documentação
- técnica complementar).
- Apresentação de questões e prestação de esclarecimentos.
- Avaliação de conhecimentos.
- Sessões Síncronas por Videoconferência por Zoom das 20h30 às 23h
Condições de acesso / Público-Alvo
Habilitações específicas
- Técnicos responsáveis já inscritos na ANEPC, que se encontrem no último ano do período de renovação (5 em 5 anos).
Objectivos Gerais:- Este curso tem como objetivo geral dotar os Técnicos Responsáveis pela comercialização, instalação e manutenção de equipamentos de SCIE de conhecimentos que lhe permitam a atualização da sua inscrição na ANEPC, de acordo com a Portaria nº773/2009 alterada e republicada pela Portaria n.º 208/2020, de 1 de Setembro. Esta formação é realizada de acordo com o Despacho n.º 11832/2021, que entrou em vigor a 28 Fev 2022.
Objectivos Específicos:- 1.Elencar para recordar e atualizar conhecimentos relativos a toda a legislação de forma a conhecer e aplicar o Regime Jurídico de SCIE (Decreto -Lei n.º 220/2008 e legislação/documentação técnica complementar).
- 2.Esclarecer dúvidas técnicas e prestar esclarecimentos decorrentes da aplicação prática do Regime Jurídico de SCIE e demais documentação técnica complementar.
Certificação
- Avaliação teórica através de teste de avaliação (100%); Não ultrapassar o limite de faltas (10%). Os certificados são emitidos a partir do sistema SIGO, de acordo com o modelo publicado na Portaria n.º 474/2010. Formação autorizada pela ANEPC e realizada na área da Certificação 861 – Proteção de Pessoas e Bens.
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