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1.Dotar os profissionais de conhecimentos e formação adequada com vista ao reconhecimento como Técnico Responsável pela comercialização, instalação e manutenção da Sinalização de Segurança, de acordo com o Despacho n.º 11832/2021, que lhes permita o respectivo registo na ANEPC, de acordo com a Portaria nº773/2009 alterada e republicada pela Portaria n.º 208/2020, de 1 de Setembro.
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